TERMOS E CONDIÇÕES DE ADESÃO
O Programa de Fidelização ATLAS, (adiante designado “PROGRAMA ATLAS”) criado pelo Turismo de Portugal, permite aos profissionais do sector do Turismo usufruir de benefícios na aquisição de bens e/ou de serviços disponibilizados pelas entidades parceiras aderentes ao PROGRAMA ATLAS (adiante designados “PARCEIROS”), através de um cartão digital de fidelização (adiante designado “CARTÃO ATLAS”).
A adesão ao PROGRAMA ATLAS pelos profissionais do turismo e pelos PARCEIROS depende do registo prévio na plataforma criada e gerida pelo Turismo de Portugal para o efeito, com acesso em https://atlas.turismodeportugal.pt.
Através da Plataforma de suporte ao PROGRAMA ATLAS, é gerida a emissão e a utilização do CARTÃO ATLAS, de acordo com os Termos e Condições de Adesão previstos e é assegurada a divulgação dos produtos e/ou serviços disponibilizados pelos PARCEIROS.
O Turismo de Portugal, enquanto Autoridade Turística nacional responsável pela promoção, valorização e sustentabilidade da atividade turística, contribui para a qualificação dos recursos humanos do sector e, também, para a valorização das suas profissões e dos seus profissionais.
Para a implementação do PROGRAMA ATLAS, afigura-se fundamental a criação de sinergias e o estabelecimento de parcerias com os agentes e as empresas do sector do Turismo, bem como com prestadores de serviços que possam contribuir para este propósito de forma concertada.
1.OBJETO
1.1 O PROGRAMA ATLAS permite aos seus beneficiários (adiante designados “TITULARES”) auferir de uma série de vantagens na aquisição de bens e serviços efetuada junto dos PARCEIROS, através da apresentação do CARTÃO ATLAS, o qual é emitido e utilizado em conformidade com os presentes Termos e Condições.
1.2 O PROGRAMA ATLAS destina-se exclusivamente a profissionais do sector do Turismo, que desempenham a sua atividade em território nacional.
1.3 O TITULAR do PROGRAMA ATLAS poderá consultar, a todo o tempo, a lista de PARCEIROS e de vantagens que se encontram disponíveis, em cada momento, acedendo para o efeito a https://atlas.turismodeportugal.pt.
1.4 As vantagens a que o TITULAR poderá ter acesso no âmbito do PROGRAMA ATLAS são oferecidas por cada um dos PARCEIROS nas condições específicas por estes livremente definidas e sob a sua exclusiva responsabilidade, encontrando-se estas também disponíveis para consulta, em cada momento, em https://atlas.turismodeportugal.pt.
2.CONDIÇÕES DE ADESÃO
2.1 A adesão ao PROGRAMA ATLAS depende do registo prévio do TITULAR na plataforma ATLAS.
2.2 Apenas poderão aderir ao Programa em causa, pessoas singulares, maiores e que exerçam efetivamente funções no sector do Turismo no território nacional, por conta de outrem ou na qualidade de trabalhadores independentes.
2.3 A adesão ao PROGRAMA ATLAS é efetuada mediante o registo do interessado em https://atlas.turismodeportugal.pt, devendo este preencher, para o efeito, todos os campos assinalados com os seus dados pessoais verdadeiros, completos e atualizados à data do pedido.
2.4 Para comprovar a sua qualidade de profissional do sector do Turismo, o interessado deverá ainda fazer “upload” no campo correspondente, de uma declaração emitida pela respetiva entidade patronal ou de um recibo de vencimento atual e/ou de uma fatura-recibo eletrónico atual (no caso de se tratar de um trabalhador independente), podendo ser rasurados os montantes indicados a título de vencimento e/ou de outras prestações pecuniárias, se existentes, em conformidade com o disposto na legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais.
2.5 O TURISMO DE PORTUGAL reserva-se o direito de solicitar ao interessado a apresentação de elementos adicionais e/ou de proceder às diligências que considere necessárias, com vista à confirmação da qualidade daquele como profissional do sector do Turismo a operar no território nacional.
2.6 Só após o registo completo será gerado pelo TURISMO DE PORTUGAL um cartão digital com recurso a um sistema de “QR Code” (“Quick Response“) - denominado CARTÃO ATLAS, o qual ficará disponível na área reservada do Titular e será enviado para o endereço de email indicado pelo respetivo TITULAR aquando do seu registo em https://atlas.turismodeportugal.pt.
3.UTILIZAÇÃO DO “CARTÃO ATLAS”
3.1 O CARTÃO ATLAS é gratuito, pessoal e intransmissível, só podendo ser utilizado pelo respetivo TITULAR, que é responsável pelo seu uso devido, nos termos dos presentes Termos e Condições e em conformidade com as Condições específicas determinadas por cada um dos PARCEIROS do PROGRAMA ATLAS.
3.2 Para poder beneficiar das vantagens oferecidas por cada um dos PARCEIROS, o TITULAR deverá indicar, no ato de reserva e/ou aquisição do bem e/ou serviço pretendido, a sua qualidade de profissional do sector do Turismo no território nacional e apresentar, quando se desloque presencialmente ao estabelecimento do Parceiro em causa, o CARTÃO ATLAS para que este último possa proceder à necessária confirmação através da leitura do “QR Code”.
3.3 Sem prejuízo do disposto no número 4.2, as vantagens a que o TITULAR do PROGRAMA ATLAS pode aceder são cumulativas, não havendo limite quanto ao número de vezes em que este pode utilizar o CARTÃO ATLAS junto de cada um dos PARCEIROS, com as exceções que se encontrarem devidamente discriminadas na lista de vantagens disponíveis em https://atlas.turismodeportugal.pt, em vigor em cada momento.
4.VIGÊNCIA E VALIDADE
4.1 O CARTÃO ATLAS pode ser utilizado após a validação do registo efetuado pelo TITULAR na Plataforma, recebendo este uma notificação de sucesso na adesão ao PROGRAMA ATLAS.
4.2 O CARTÃO ATLAS tem validade de 24 (vinte e quatro) meses e mantém-se válido enquanto estiver em vigor o PROGRAMA ATLAS, de acordo com os presentes Termos e Condições ou o registo do respetivo TITULAR não for cancelado, em conformidade com o disposto nos números seguintes.
4.3 O CARTÃO ATLAS expira automaticamente em caso de cessação do PROGRAMA ATLAS.
4.4 O TITULAR é livre para cancelar, a qualquer momento, a sua adesão ao PROGRAMA ATLAS, devendo para o efeito enviar comunicação para o endereço de email atlas@turismodeportugal.pt.
4.5 O PARCEIRO poderá confirmar, se assim o entender, se o CARTÃO ATLAS está válido ou não, através da leitura do “QR Code” aquando da respetiva apresentação pelo TITULAR.
5.DAS OBRIGAÇÕES DO TURISMO DE PORTUGAL E DOS PARCEIROS
5.1. O Turismo de Portugal, compromete-se a:
a) Divulgar e difundir o Programa ATLAS pelos diferentes canais de comunicação de que dispõe ou utiliza;
b) Emitir o CARTÃO ATLAS exclusivamente a profissionais do sector do Turismo que exerçam a respetiva atividade no território nacional, de acordo com as condições de adesão previstas em https://atlas.turismodeportugal.pt;
c) Divulgar os benefícios atribuídos aos profissionais do sector do turismo pelos PARCEIROS.
5.2. Os PARCEIROS comprometem-se a:
a) Proceder ao seu registo na plataforma ATLAS em https://atlas.turismodeportugal.pt/aderir-parceiro;
b) Divulgar os benefícios a oferecer aos profissionais do Turismo no território nacional e eventuais condições específicas aplicáveis à respetiva utilização;
c) Proceder à atualização dos benefícios atribuídos aos profissionais de turismo sempre que ocorram alterações nos produtos e/ou serviços abrangidos ou nas condições específicas aplicáveis, mediante comunicação enviada para o endereço de email atlas@turismodeportugal.pt.
6. RESPONSABILIDADE E RECLAMAÇÕES
6.1 A lista de PARCEIROS e das vantagens por estes disponibilizada ao abrigo do PROGRAMA ATLAS poderá sofrer alterações, a qualquer momento, durante toda a vigência do mesmo, em conformidade com o acordo estabelecido entre os primeiros e o TURISMO DE PORTUGAL, obrigando-se este, assim, a manter a referida lista atualizada no sítio disponível para consulta pelo TITULAR – https://atlas.turismodeportugal.pt
6.2 A efetiva realização da aquisição do bem e/ou prestação do serviço no âmbito do Programa ATLAS é da inteira e exclusiva responsabilidade de cada um dos PARCEIROS, pelo que qualquer reclamação a esse respeito deverá ser apresentada pelo TITULAR diretamente àqueles.
6.3 Se após a emissão do CARTÃO ATLAS, e em qualquer momento, o TITULAR deixar de exercer funções como profissional do sector do Turismo, deverá dar conhecimento ao TURISMO DE PORTUGAL desse facto, usando o email atlas@turismodeportugal.pt, no prazo de 30 (trinta) dias, o qual procederá ao imediato cancelamento do registo e à desativação do cartão em causa, sem necessidade de realizar qualquer notificação adicional ao TITULAR.
7. POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
É aplicável ao tratamento dos dados pessoais do TITULAR pelo TURISMO DE PORTUGAL, no âmbito do Programa ATLAS, o disposto na Política de Privacidade do TURISMO DE PORTUGAL, disponível para consulta, a todo o tempo, em https://atlas.turismodeportugal.pt
